Painel Público – Tráfico de mulheres e violência sexual

 

 

Associação Mulheres pela Paz e representações de Goiânia debatem situação do tráfico de mulheres na região

Denise Gomide

 

No período de 11 a 13 de fevereiro, a Associação Mulheres pela Paz (AMP) deu continuidade às ações do projeto iniciado em 2013, Mulheres e homens trabalhando pela paz e contra o tráfico de mulheres e a violência sexual, dessa vez em Goiânia e região.

Um Painel Público abriu a série de debates sobre tráfico de mulheres e violência sexual na noite do dia 11, no auditório da PUC/GO, com a participação de autoridades, lideranças de ONGs, representações de órgãos públicos e universidades, população em geral e diversas mídias.

Na abertura, Vera Vieira, diretora-executiva da AMP, apresentou dados sobre a cruel realidade do tráfico de pessoas, tanto no Brasil como em âmbito internacional. É a terceira modalidade criminosa mais lucrativa do mundo, ultrapassada apenas pelo tráfico de armas e de drogas – o lucro anual chega a 31,6 bilhões de dólares, conforme informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A maioria das pessoas traficadas é pobre e com baixa escolaridade. As mulheres são 85% das vítimas entregues à exploração sexual. Crianças e adolescentes também são alvos de traficantes de pessoas, a maioria do sexo feminino, bem como pessoas homossexuais e travestis jovens. E, na rede de aliciadores/as, 55% são mulheres. “A cidade de Goiânia é considerada uma das principais rotas brasileiras do tráfico de pessoas”, informou Vera.

Por sua vez, Clara Charf, presidenta da AMP, deu ênfase à importância “dos debates, encontros, trocas de experiências que a Associação Mulheres pela Paz tem promovido Brasil afora, incorporando mulheres e homens com diferentes experiências, para avançar no enfrentamento ao tráfico de mulheres e à violência sexual”.

 

Vulnerabilidade

Denúncias, políticas públicas e processos de capacitação sobre tráfico de pessoas estão entre as ações imprescindíveis nessa luta.  Essa é a opinião de Valdir Monteiro, coordenador da Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás, e de Rúbian Corrêa Coutinho, promotora da Mulher do Ministério Público de Goiás e também membro da Comissão. “A denúncia, para combater um crime que é silencioso”, destacou Monteiro. “A Comissão vem realizando capacitações voltadas para o advento da Campanha da Fraternidade, que foca esse tema.”

“A vulnerabilidade das famílias e comunidades pobres, em sua maioria de cor negra, representa um caldo social propício para o aliciador”, salientou Janira Sodréd Miranda, presidenta do Conselho Estadual da Igualdade Racial (Conir). “Para nós, é fundamental que os agentes públicos e a sociedade civil levem em conta as hierarquias não apenas de gênero, mas também as étnico-raciais e de identidade – travestis, transexuais, gays –, que incidem fortemente no tráfico de pessoas para fins sexuais.”

 

Vítima… e condenada

“Essa realidade bate em nossa porta todos os dias. E a gente percebe que a mulher, mesmo sendo vítima, ainda é condenada pela sociedade e pelas autoridades que deviam protegê-la”, criticou Ana Rita Marcelo de Castro, secretária Municipal de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Mais: para ela, é preciso superar a dominação e a opressão que estruturam as relações em nossa sociedade. Ana Rita deu alguns exemplos que considera alarmantes: 70% das mulheres em situação de prisão são negras. “Outro exemplo é que 60% das mulheres vítimas de homicídio também são negras. Precisamos fazer um recorte racial e perceber a situação de vulnerabilidade das mulheres negras.”

Nesse sentido, Umberto Ramos, delegado da Polícia Federal, falou da relevância do tema para a instituição: “O desafio de uma polícia do século 21, republicana, cidadã, é se despir de suas valorações, dos conceitos construídos ao longo da história, para trabalhar de maneira integrada e em sinergia com a evolução do comportamento social, e enfrentar a modalidade de crime mais cruel que é o tráfico humano.” Para ele, o crime não é ir para o exterior ou vir para o Brasil com fins de prostituição. “O crime está em alguém ganhar dinheiro com isso. Esse é o cidadão que deve responder criminalmente por essa conduta. Então, não precisa muito para entender que a pessoa traficada é vitima.”

O delegado deu exemplos de como se dá esse processo de tráfico: a pessoa é recrutada para fazer um trabalho e, depois, é forçada a fazer outro, como práticas sexuais. “Aí entra o engano, é induzir a vítima ao erro.”  A pessoa traficada também não tem liberdade de movimentos e, caso tente escapar, ela, ou sua família, pode sofrer vingança. Também pode ser agredida e ficar sem água, comida, sem dormir e sem poder ir a médicos.

De acordo com Ramos, há uma modalidade de tráfico de pessoas que é muito pouca divulgada e investigada no Brasil: “É o tráfico interno, que acontece todos os dias sob os nossos olhos. Por exemplo, daquela pessoa que sai do interior e vem para a capital para a prática da prostituição. Isso sendo recrutada por alguém. Se é crime levar alguém do Brasil para Portugal ou Espanha, e ganhar dinheiro com a prostituição, também é crime trazer uma menina do Acre para a prática da prostituição em São Paulo.”

Combater o machismo e o preconceito, bem como empoderar as mulheres e trazê-las para cargos de direção foram as principais lutas de Adriana Accorsi, que foi delegada geral de Polícia de Goiás. “Nós, como policiais, temos a missão de prender, de reprimir, e temos de fazer isso. Mas nós sabemos que o principal é a conscientização, a prevenção e a sensibilização do trabalhador da Segurança Pública, porque, quando atuamos, muito do sofrimento já aconteceu”, analisou. Conforme Adriana, muitas vezes as nuanças, os detalhes que estão por trás desses crimes não são apreendidos. “Uma ameaça que a gente não valoriza pode significar o tráfico de uma mulher, porque ela não aceitou ser aliciada. O desaparecimento de uma criança que dizem que fugiu com o namorado pode significar o tráfico dessa criança”, exemplificou. “Então, essa sensibilização é extremamente importante, porque também vai trazer a possibilidade da responsabilização e do fim dessa situação de preconceito e de afastamento que os trabalhadores de segurança têm historicamente com as vitimas mais humildes, negras e muitas vezes excluídas.”

 

Atendimento a vítimas

Beth Fernandes, que representou o Fórum de Transexuais de Goiás e também é membro da Comissão Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, ressaltou o importante papel da ONG Astral, agora com 14 anos de atuação e da qual é coordenadora, e da primeira casa fundada por ela para atendimento a vítimas do tráfico de pessoas e da exploração sexual, bem como da imigração LGBT. “Lá vem aquela travesti falar sobre puta”, era um dos comentários que ela ouvia quando chegava para proferir palestras. Segundo Beth, em Goiás há um trabalho de higienização com as profissionais do sexo, colocando-as sempre à margem.  “Em primeiro lugar, somos vítimas do Estado. Não podemos esquecer que Goiânia é a sexta capital mais violenta com as mulheres. Nós atuamos no campo do acolhimento e da prevenção. Vamos começar a Copa do Mundo de Futebol e, infelizmente, não temos nenhuma política de prevenção.”

 

Pesquisa em Goiânia

Gabriella Alvarenga, professora da PUC/GO, comentou sobre a pesquisa realizada com agentes de Turismo em Goiânia, quando ouviu comentários como: “A mulher não quer ir? Se ela quer, a gente só ajeita as coisas para ela ir…”. A professora considera que “a trajetória da Embratur tem muito a ver com a nossa imagem lá fora, já que desde os anos 1970 resolveu alinhar a imagem da mulher ao turismo”.

“A gente tem uma realidade que revela também crianças e adolescentes sendo traficados”, denunciou a professora Rosenilda Trindade da Costa,  representante do Fórum Goiano de Mulheres. “E os meninos, quando se trata de aliciamento para os grandes times de futebol.”

Por fim, Neide Marinho, representante da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres falou sobre a relevância de eventos como o Painel Público Mulheres e homens pela paz e contra o tráfico de mulheres e violência sexual.

“Goiânia é uma cidade internacionalmente conhecida como polo exportador de mulheres”, relembrou Vera Vieira. “Foi fundamental discutir com as lideranças locais dos diversos segmentos formas de fortalecer a rede local e nacional para o enfrentamento a esse grave problema.”

Veja o Relatório Fotográfico com descrição das atividades em Goiânia – Goiás
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