PESQUISA DE PREÇO DE MERCADO Nº 002/2018

TIPO: MENOR PREÇO

A Associação Mulheres pela Paz, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o no 09.548.043/0001-80, com sede na Praça da República, 376, 7o andar, cj. 71, Centro, São Paulo, Capital, CEP: 01045-000, telefone: (11) 99647-9497, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará a PESQUISA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com as regras e condições estabelecidas no Termo de Fomento no 865464/2018 celebrado com a Secretaria Nacional de Políticas Para Mulheres da Secretaria de Governo da Presidência da República –SNPM/SEGOV/PR

A presente Pesquisa de Preço será regida pelo Decreto no. 8.726, de 27 de abril de 2016, pela

Portaria Interministerial n°

e, alterações posteriores.
Aquisição de material de consumo, a ser utilizado no projeto “Educação popular feminista para

implementar políticas públicas voltadas para o tráfico de mulheres e meninas”.

2 – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa atender a Meta 1 – Etapa 1, do referido projeto, conforme consta no Plano de trabalho que acompanham o termo de Fomento SICONV No 865464/2018, celebrado entre a Associação Mulheres pela Paz e a Secretaria Nacional de Políticas Para Mulheres da Secretaria de Governo da Presidência da República.

3 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

3.1 – Esta Pesquisa de Mercado tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material de consumo.

3.2 – O material a ser adquirido consta no ANEXO 1 deste documento, em forma de lista.

3.3 – O material de consumo deverá ser entregue onde a contratante indicar.

4- DA ENTREGA DA PROPOSTA

4.1 – A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrado da empresa, com o número do CNPJ, não poderá ter emendas e rasuras, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone e e-mail. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente com validade não inferior a trinta (30) dias.

4.2 – A proposta deverá ser entregue no período de 24 a 30 de julho de 2018, de segunda a sexta- feira, das 10:00h às 17:00h, por e-mail: associacao@mulherespaz.org.br, ou para o endereço: Praça da República, 376, 7o andar, cj. 71, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01045-000, até o dia e horários especificados acima.

4.3 – A proposta deverá ser enviada para o endereço acima e a empresa vencedora será comunicada para entrega dos documentos elencados no item 7.1 em até 05 dias úteis.

4.4 – O preço proposto será em moeda corrente nacional, em algarismos, e deverá incluir todos os custos/benefícios, impostos, taxas, tributos e encargos inerentes, seguros, transportes e demais despesas de qualquer natureza incidentes sobre a aquisição do objeto desta Pesquisa de Preço.

4.5 – Cada proponente deverá apresentar apenas uma proposta comercial.

4.6 – Será de inteira responsabilidade da proponente o valor ofertado, não se levando em consideração reclamações por erros ou equívocos.

5 – DO CRITÉRIO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

5.1 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não atendam as exigências contidas nos itens 1,3 e 4;
b) Apresentem preços inexequíveis;
c) Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente edital.

5.2 – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio. a) A escolha recairá pela proposta que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL;

5.3 – O resultado da avaliação das propostas será divulgado no site: www.mulherespaz.org.br

6 – VALOR DISPONÍVEL PARA CONTRATAÇÃO

Os recursos para custear as despesas descritas nesta pesquisa de preço, correrão à conta do Termo de Fomento no 865464/2018, no valor máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

7 – DA DOCUMENTAÇÃO E FORMA DE CONTRATAÇÃO

7.1- A empresa vencedora deverá apresentar a seguinte documentação que comprove a regularidade junto aos órgãos públicos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de regularidade das Fazendas Estadual e Municipal, da sede da pessoa jurídica;
c) Prova de regularidade da Dívida Ativa da União e contribuições previdenciárias: Certidão (Portaria
d) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e) Prova de regularidade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT

Em caso de propostas enviadas por e-mail, as certidões poderão ser enviadas em formato digitalizado para o endereço associacao@mulherespaz.org.br.

7.2 – O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente, em nome da empresa, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento do material.

7.3 – O fornecedor deverá emitir nota fiscal contendo os dados bancários para depósito.

8 – DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 – Para dirimir quaisquer dúvidas, o proponente poderá entrar em contato com a Associação Mulheres Pela Paz, pelo e-mail: associacao@mulherespaz.org.br

8.2 – Esta Pesquisa de Preço poderá ser:
8.2.1. Anulada, a qualquer tempo, por ilegalidade constatada em qualquer fase do processo; 8.2.2. Revogada, por conveniência e oportunidade da Associação Mulheres Pela Paz, em decorrência de motivo superveniente, pertinente e suficiente para justificar o ato;
8.2.3. Adiado, por motivo justificado.

São Paulo, 23 de julho de 2018.

 

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